O projeto da lei que regula o mercado é visto pelos representantes das livrarias como um avanço para moralizar o setor. Ele estabelece que, durante um ano após o lançamento, o livro deve ser vendido pelo mesmo preço em qualquer órgão do varejo

A Lei vai preservar a bibliodiversidade equilibrando a oferta e a pluraridade de pontos de venda

O objetivo, diz o texto, é “ fomentar o livro como bem cultural fixando o preço em todos os formatos o que irá garantir igualdade de condições ao empreendedor livreiro.” A lei pretende também coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado.

Ao ser reeditado, o livro também ficará sob a lei do preço fixo mas desta vez por um prazo de seis meses. Livrarias e distribuidoras que desrespeitarem a lei serão multadas e a fiscalização será feita pelo PROCON.

A Senadora Fátima Bezerra apresentou o projeto ao Congresso no dia 25 de fevereiro onde será votado após uma série de debates com integrantes da cadeia produtiva do livro, onde muitos que eram contrários estão dispostos a dialogar.

A senadora disse ao site Publishnews que está empenhada na aprovação da lei e vai envolver todos os segmentos da cadeia produtiva em um grande debate. “Pretendo realizar um seminário no Senado e trazer representantes de países onde a lei está em curso.”

O presidente da Associação Nacional de Livrarias, Ednilson Martins disse que o projeto foi idealizado há cerca de dez anos pela ANL e o considera uma verdadeira conquista, em especial, das pequenas e medias livrarias: “ É uma forma de insistir na sobrevivência. O caminho agora é ter o consenso das entidades ligadas ao livro.”

O presidente da ANL está aberto à negociação de mudanças no texto. Ele considera o momento mais propício à aprovação principalmente pelo fato do Sindicato Nacional dos Editores de Livros estar disposto a conversar.

Segundo Ednilson a AEL também tem méritos nesse avanço : “São verdadeiros guerreiros”. Mas acha que, apesar de fundamental, a lei, se aprovada, não é a salvação do mercado: “As editoras precisam se conscientizar da importância das pequenas e médias livrarias, pois hoje elas são desrespeitadas pelos grandes grupos”.

Para a diretora da AEL, Milena Duchiade, é o próprio livro que vem sendo vilipendiado: ”Não apenas na Amazon e Submarino, mas também em supermercados e sites como das Casas Bahia e Ponto Frio ele é vendido a preço abaixo do custo, a preço vil”.

Segundo Milena o livro foi transformado em uma isca para atrair consumidores que lêem e que, por terem maior poder aquisitivo, são o público alvo das empresas que na realidade querem oferecer produtos mais lucrativos com valor de mercado.

O preço fixo do livro através de lei existe em países como Alemanha, Argentina, Espanha, Italia, México e Portugal. No Brasil algo similar acontece com jornais e revistas que têm o mesmo preço em qualquer ponto de venda.

Veja o projeto de Lei aqui