Pesquisa
 |
 |
|
"Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Assunto: Defesa das Livrarias e da Bibliodiversidade (Lei Cortez) Excelentíssimo Senhor Presidente, As entidades do setor do livro no Brasil — A associação Brasileira de Difusão do Livro(ABDL), Associação Brasileira de Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (ABRELIVROS), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) —, comprometidas com o fortalecimento do livro, da leitura, da liberdade de expressão e da bibliodiversidade, vêm por meio deste documento agradecer todo o seu apoio e comprometimento com o livro, a leitura e a educação. O Brasil atualmente tem um número de livrarias muito inferior ao recomendado pela UNESCO, que estabelece como parâmetro mínimo uma livraria para cada 10.000 habitantes. Diante do grande desafio de aumentar o número de livrarias no território brasileiro e estabelecer condições para que todas as livrarias possam se manter competitivas e acessíveis à população, as entidades do livro vêm manifestar seu apoio incondicional ao disposto no texto do PLS 49/2015 - Lei Cortez. A Lei Cortez estabelece uma política nacional para a comercialização e difusão do livro, essencial para a valorização de toda a cadeia produtiva do livro — desde os leitores, autores, editoras até as livrarias. Acreditamos que a concretização de um instrumento legal como a Lei Cortez representará um importante avanço para o fortalecimento da cadeia produtiva e criativa do livro, criando um ambiente de concorrência justa, protegendo livrarias e promovendo a bibliodiversidade. Tal medida se alinha com práticas adotadas em diversos países, onde resultados positivos, como o aumento do número de publicações e o fortalecimento das livrarias locais, têm sido observados. Ressaltamos que a manutenção de um mercado editorial saudável e diverso é crucial para garantir o pluralismo cultural e a disseminação do conhecimento, fatores essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Por estas razões e certos de vossa sensibilidade para com as necessidades do setor livreiro e editorial, bem como para com o impacto positivo que tal regulação trará à sociedade brasileira, pedimos seu apoio para a aprovação deste importante instrumento legal. Atenciosamente, ABDL 5/8/ 2024 |